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STF suspende multas pelo descumprimento da tabela do frete e caminhoneiros voltam a articular paralisação

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07/12/2018 às 09h18

Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 6, suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços do frete.

O tabelamento, questionado por várias entidades empresariais, fixa valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas.

A medida cautelar de Fux suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a tabela de frete, bem como os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece multas para quem descumprir os valores fixado.

“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente ação direta pelo plenário”, afirma Fux em sua decisão.

Segundo a revista Veja, a medida deixou os caminhoneiros descontentes que estão se articulando para uma mobilização a partir das próximas semanas.

Antes a paralisação estaria prevista para ocorrer em janeiro, porém poderá ser antecipada devido as medidas adotadas.

Fonte: Atual FM



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